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03/12/2015 - 13:32:00

Dilma recebe líderes do Congresso para articular votação da meta fiscal

Presidente desembarcou em Brasília nesta terça após cúpula em Paris.
Congresso tem sessão marcada nesta noite para votar revisão da meta.

Menos de cinco horas após desembarcar no Brasil, a presidente Dilma Rousseff recebeu nesta terça-feira (1º) no Palácio da Alvorada os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para articular com eles a votação da revisão da meta fiscal deste ano.

Está marcada para as 19h desta terça a sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Entre os itens da pauta, está a proposta do governo que revisa a meta prevista inicialmente de superávit de R$ 55,3 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões (mas que pode chegar a R$ 119,9 bilhões) – o Executivo precisa ter a revisão aprovada para não ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No Palácio do Planalto, o tema é tratado como “prioridade zero”, segundo interlocutores de Dilma. Responsáveis pela interlocução do Planalto com o Congresso Nacional, o ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Nelson Barbosa (Planejamento) e o vice-presidente Michel Temer participaram do encontro desta terça.

A presidente passou os últimos três dias em Paris (França), onde participou da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21). Inicialmente, ela viajaria após a cúpula para o Vietnã e o Japão, mas, diante da necessidade de o Congresso aprovar a revisão, decidiu cancelar a viagem e retornar ao Brasil para acompanhar a votação.

Nesta segunda (30), numa tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas, o governo federal publicou decreto no qual contingenciou R$ 10,7 bilhões do Orçamento da União – o terceiro bloqueio do ano.

Ajuste fiscal
Além da tentativa de aprovar a revisão da meta deste ano, o governo também articula a votação das medidas do ajuste fiscal, conjunto de propostas enviadas pelo Executivo ao Legislativo com o objetivo de aumentar a arrecadação federal, reduzir gastos do governo e, assim, garantir o reequilíbrio fiscal.

Entre essas propostas, estão a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF e a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal.

O Planalto, contudo, enfrenta a resistência de parlamentares, para garantir a aprovação dessas medidas. Além disso, na semana passada, o então líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), um dos principais responsáveis por articular a votação do ajuste no Congresso, foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.



Fonte: Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Capela



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